Apesar do lobby, propaganda para crianças pode ser proibida

Tadeu Brettas:“As interferências do poder legislativo visam mais a “promoção pessoal” dos autores desses projetos do que o entendimento de que a lei é necessária”.

Juliana Dobner
Redação 1

A propaganda agora é alvo de mais restrições. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no início do mês de julho, aprovou um projeto que proíbe a publicidade dirigida a crianças até 12 anos.
O projeto, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), ainda propõe que crianças e adolescentes também estejam proibidas de fazer propaganda.
Esse quadro vem causando uma polêmica geral entre os profissionais de comunicação.
A propaganda de tabaco, álcool, medicamentos, agrotóxicos e terapias já sofrem uma série de restrições para sua veiculação. Cabe a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fiscalizar, penalizar e até suspender as propagandas que não se adequarem à legislação.
Com décadas de atraso em relação a outros países, e apesar do lobby, a propaganda de cigarros foi totalmente proibida na mídia brasileira. O objetivo agora é também proibir por completo a publicidade de bebidas alcoólicas, já que o alcoolismo é uma epidemia no Brasil.
Os publicitários defendem que o CONAR (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) já exerce papel de auto-regulamentação, embora não tenha força de lei.
Segundo o Presidente da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda) de Campinas e Diretor de Criação da Matisse Propaganda – São Paulo, Tadeu Brettas, o Conar é mais que suficiente nesses aspectos regulatórios da propaganda. “Ele é um órgão criado pelos próprios  publicitários e tem se mostrado altamente eficaz na sua missão. Propaganda também é informação. Além da sua função básica de vender, as peças publicitárias precisam apresentar os produtos e serviços que estão promovendo. Isso cria possibilidade de comparação por parte do consumidor e, portanto, significa direito de escolha. Mudar isso é deixar o consumidor às cegas. E isso sim não é saudável.” Preocupados com a restrição à liberdade de expressão, os publicitários organizaram um manifesto a respeito, que pode ser resumido em: qualquer movimento social que ameace os lucros da publicidade e a liberdade de empresa são considerados “censura” e “ataque a liberdade de expressão”.
Cláudia Trevisan, publicitária e professora de Ética e Legislação na Publicidade, da PUC-Campinas, defende o conceito de liberdade de imprensa.”Na minha opinião, a compreensão que tenho sobre liberdade de imprensa é o que a própria Constituição Federal de 1988 garante: a manifestação de pensamento, a expressão, a informação, na forma de processo ou de veiculação, não devem sofrer restrição. As pessoas devem ter o direito e acesso à informação pública.”
Segundo o manifesto, é a publicidade que sustenta o mercado e a mídia, e não a audiência e o espectador. O manifesto desconsidera que somos nós que pagamos a própria publicidade que consumimos.
A redação entrou em contato com a deputada Maria do Carmo, mas não obteve resposta.

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