Nos últimos 20 anos constituição constrói democracia brasileira

Ulysses Guimarães exibe a nova Constituição

Ulysses Guimarães exibe a nova Constituição

Por Matheus Reche

 

Constituição que comemora 20 anos este ano livrou o país do “lixo autoritário deixado pela Ditadura Militar”, como explica o professor de direito constitucional da PUC-Campinas Carlos Henrique Maciel.

Em 5 de outubro de 1988 a nova constituição, também conhecida como a carta magna, deu vida a uma nova República Federativa do Brasil. Seu texto possui 250 artigos que garantem direitos tais como: liberdade de expressão, voto direto para presidente da república e a liberdade de reunião dentre inúmeros outros que asseguram ao cidadão uma sociedade mais justa.

O fim da ditadura militar ocorreu com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral mas ele morre antes de assumir, deixando o vice José Sarney no cargo. O novo presidente cumpriu a promessa de campanha, criando em 1987 uma Assembléia Constituinte promulgada depois de 1 ano e 8 meses.

Mesmo depois de tanto tempo ainda existem mais de mil emendas tramitando na câmara dos deputados, que servem para atualizar o texto constitucional conforme a evolução da sociedade. Na visão do professor Maciel, uma das emendas mais importantes que necessita ser regulamentada é o direito de greve do servidor público civil. “A constituição assegura ao trabalhador o direito de greve, porém não existe uma lei que regulamente como o servidor público deve fazê-la”, isso implicou em uma interferência do STF (Supremo Tribunal Federal) com a decisão de que o servidor público pode praticar a greve como o trabalhador comum. E o artigo 223, que trata da concessão de emissoras de TV e rádio, também “deveria ser revista já que vários políticos as detém direta ou indiretamente, manipulando a opinião pública”, conclui.

A constituição de 88 sai na frente de outros países ao tornar o meio ambiente patrimônio do povo brasileiro. “A Amazônia e a Mata Atlântica são bens dos cidadãos brasileiros”, confirma professor Maciel.

A carta magna é a lei das leis. Ela diz como devem ser os direitos do cidadão e garante o princípio de que todos são iguais perante a lei, não havendo assim distinção por raças ou classes sociais. Ela também designa funções do poder público, tais como o do STF que interpreta os artigos constitucionais. “Artigos esses que deveriam ser revistos para enxugar o texto constitucional, já que são muitos para uma carta política”, encerra Professor Maciel, comparando os 250 artigos e 56 emendas constitucionais brasileira em 20 anos contra os 7 artigos e 27 emendas da constituição dos EUA em 220 anos.    

 

 

 

 

 

 

 

acesse o vídeo

http://www.youtube.com/watch?v=mlSDpvriBeM

3 pensamentos sobre “Nos últimos 20 anos constituição constrói democracia brasileira

  1. Matheus, beo texto, mas é preciso reiterar que algumas emenda à constituição, como a nº6, de 1995, não fazem do meio ambiente um patrimôni nacional. Após a autorização expressa de compra de terras por estrangeiros, dada pela emenda, atualmente mais de 5 milhões de hectares de terras do país pertencem a eles. E, do território que “não é nosso”, 55% é na Amazônia.
    A constituição pode ter sido um ganho para a democracia (discutível),as emendas e a servisão aos interesses internacionais fazem do Brasil o quintalzão do mundo.
    Não está tudo bem, não!

  2. Caro Matheus,parabéns pelo blog. Quero postar o primeiro comentário. E espero ajudar no debate. A afirmação contida na abertura do primeiro parágrafo carece de factualidade. A Constituição não “livrou o país do lixo autoritário”. Ainda convivemos com ele. Depois, é necessário entender que o processo político que culminou com a Constituição foi o maior responsável pelo estertor do regime autoritário. A Carta de 1988 é expressão do movimento político que permeou o País desde a década de 1980, e também pelo projeto de abertura “lenta e gradual” do regime, cujo mentor foi o general Ernesto Geisel.
    Sobre o lixo autoritário, ainda convivemos com restos daquele período. A representação parlamentar na Câmara Federal é exemplo disso, pois não permite a distribuição de cadeiras conforme a proporção de eleitores por Estado. O voto do eleitor do Amapá vale mais de 30 vezes, isso mesmo, 30 vezes, o voto do eleitor do Estado de São Paulo.
    Ao citar a política de concessão das emissoras de rádio e televisão, não conseguimos ainda democratizar tais procedimentos. O controle sobre os veículos ainda é oligárquico. Um exemplo: alguém conhece um sindicato ou alguma entidade corporativa de trabalhadores que detém concessão de rádio ou televisão??
    A Constituição em vigor deve ser vista muito mais como um ponto de partida para reconstruirmos o País. Tanto que ela vem sendo mutilada e alterada por razões pontuais e pragmáticas a fim de atender interesses nem sempre tão nobre.
    Acho que escrevi demais.
    Ab. e sucesso na empreitada.
    Marcel Cheida

  3. Olá Matheus, infelizmente não estão dando a devida atenção as emendas que precisam ser discutidas e aprovadas como bem disse o prof. Maciel. Temos um classe política na sua maioria preocupada com as suas relações de poder e não preocupada com o povo que os elegeram para nos representar. Além disso a própria imprensa hegemonica, o PIG, como sugere Paulo Henrique Amorim, não tem dado muito destaque a esses pontos. Precisamos de mobilização popular. Um abraço.

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